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ESTE CADERNO DE QUESTÕES, EM TAMANHO A5, AGREGA QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, TEMAS AMBIENTAIS E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL, DE CONCURSOS DE ENGENHARIA CIVIL, DOS ANOS DE 2010 A 2013.
NÃO REPETIMOS QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS DE OUTROS MATERIAIS ANTERIORMENTE ELABORADOS. AS QUESTÕES QUE INTEGRAM ESTE MATERIAL NÃO CONSTAM NOS VOLUMES 1,2,3,4,5 e 6 DE ENGENHARIA CIVIL.
Este material tem por objetivo servir de apoio para aqueles que prestam concursos públicos na área de Engenharia Civil. São 186 questões resolvidas e comentadas (AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, TEMAS AMBIENTAIS E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL), com o propósito de fazer com que o leitor entenda de forma clara e objetiva o assunto. Tendo em conta a dificuldade de encontrar material disponível na área e a extensa lista de conteúdos exigida para os concursos, a intenção é que através deste material, o leitor consiga aprofundar conceitos, entrar em contato com o que está sendo exigido e se preparar para as provas escolhidas.
DADOS DA OBRA
ELABORAÇÃO: MARCIO DE FREITAS
COLABORAÇÃO: ROBSON CASTRO OLIVEIRA
CAPA: ADRIANO AMADEU
QUESTÕES RESOLVIDAS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, TEMAS AMBIENTAIS E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL DAS PROVAS:
ANTT - CESPE - 2013;
CAERD - FUNCAB - 2013;
DCTA - VUNESP - 2013;
ELETROBRÁS - BIORIO - 2013;
LIQUIGÁS - CESGRANRIO - 2013;
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - CESPE - 2013;
MPE-ES - VUNESP - 2013;
PC-RJ - IBFC - 2013;
POLÍCIA FEDERAL - CESPE - 2013;
POLICIA CIVIL-MG - FUMARC - 2013;
TRT-12 - FCC - 2013;
TRT-18 - FCC - 2013.
BASA - CESPE - 2012;
DPE-PR - PUC - 2012;
FATMA - FEPESE - 2012;
ITAIPU - UFPR - 2012;
PETROBRAS - CESGRANRIO - 2012;
SECAT-TO - AOCP - 2012;
TCE-PA - AOCP - 2012;
TJ-MG - FUMARC - 2012;
TRE-RJ - CESPE - 2012;
TRF-4 - FCC - 2012;
TRT-6 - FCC - 2012;
UFSC - UFSC - 2012.
CELESC - FEPESE - 2011;
CORREIOS - CESPE - 2011;
CREA-RJ - CONSULPLAN - 2011;
DMAE - CONSULPLAN - 2011;
INFRAERO - FCC - 2011;
MEC - CESPE - 2011;
PETROBRÁS - CESGRANRIO - 2011;
PREF.LONDRINA - CONSULPLAN - 2011;
TCE-PR - FCC - 2011;
TRANSPETRO - CESGRANRIO - 2011;
TRT-23 - FCC - 2011;
TRT-ES - CESPE - 2011.
BANCO DO NORDESTE - AOCP - 2010;
CODESP - FGV - 2010;
MPU - CESPE - 2010;
PETROBRÁS - CESGRANRIO - 2010;
PREF.CURITIBA - UFPR - 2010;
PREF.JUNDIAÍ-SP - VUNESP - 2010;
SEJUS-RO - FUNCAB - 2010;
TCE-SC - FEPESE - 2010;
TRE-AL - FCC - 2010;
TRE-MT - CESPE - 2010;
TRF-4 - FCC - 2010;
TRT-8 - FCC - 2010.
Segue abaixo a resolução de uma questão para demonstrar como o material foi elaborado:
39.(PETROBRÁS/2010/CESGRANRIO) Analise as seguintes situações ocorridas em um determinado certame licitatório.
I - Para garantir a qualidade no fornecimento de determinado material que é produzido por diversos fabricantes, a comissão estabeleceu, no edital, três marcas, de forma que os concorrentes pudessem escolher qualquer uma delas.
II - Para evitar demora no processo licitatório, a comissão estabeleceu uma quantidade aproximada para cada item, a qual seria ajustada adequadamente tão logo ficassem concluídos os projetos executivos.
III - Por não haver, no exercício financeiro em curso, previsão de recursos orçamentários que garantissem o pagamento dos serviços conforme o cronograma, a comissão suspendeu o processo licitatório.
A comissão agiu em conformidade com a Lei no 8666, de 21 de junho de 1993, nas situações
A) I, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
Resolução:
De acordo com a Lei 8666/93:
Afirmativa I - Incorreta: Art. 7º; §5º É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
Afirmativa II - Incorreta: Art. 7º; §4º É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
Afirmativa III – Correta: Art. 7º; §2º As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;
III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
Alternativa B é correta.
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